Cardozo diz ao plenário da Câmara que impeachment é violência ao Estado Democrático

0
237

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na sexta-feira, dia 15 de abril de 2016, que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff que está em curso na Câmara dos Deputados é uma “violência ao Estado Democrático de Direito”.

A declaração ocorreu em discurso ao plenário da Câmara dos Deputados, na abertura da sessão que vai votar o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB/GO) na Comissão Especial que analisou suposto crime de responsabilidade da chefe do Executivo.

Aos parlamentares, o ministro defendeu a nulidade do processo, que segundo ele tem um vício de origem pela forma como foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).

Cardozo afirmou que a decisão pelo acolhimento da denúncia foi efetivada em retaliação ao Partido dos Trabalhadores, que teria votado favoravelmente pela abertura de processo contra o deputado na Comissão de Ética da Casa.

“A decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. Houve uma violência à lei”, afirmou o advogado-geral.

Na análise da denúncia, Cardozo esclareceu que não houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do governo ou qualquer outra irregularidade orçamentária em 2015, principal argumento dos que solicitaram o impedimento da presidenta.

Disse também que as contas do governo de 2015 sequer foram julgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou analisadas pelo Congresso, o que para ele derruba a tese de que há qualquer comprovação de ilícitos orçamentários.

“Mais de 20 órgãos se manifestaram em relação a isso. Como a presidente da República
deixa de assinar decreto após mais de 20 órgãos o recomendarem”, questionou, lembrando que entre estas instituições estava o próprio TCU.

Nulidade
Ainda assim, o advogado-geral da União alertou que no sistema presidencialista a destituição de um governo só pode ocorrer diante de fatos graves, e não por questões contábeis. “Isso é golpe”, alertou.

Cardozo afirmou ainda que estão em curso no país denúncias contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, mas que “a senhora presidente da República não tem investigação contra ela”. O ministro lembrou que não há qualquer ato direto da chefe da nação na denúncia que justifique a abertura de um processo de impeachment.

Sem comentários

Deixe uma resposta