Senado convoca Comissão para endurecer leis e reduzir impunidade

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (4) que será formada uma Comissão Geral do plenário no dia 15 de julho para debater mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficácia das polícias no combate a crimes e da aplicação de penas. As propostas foram apresentadas na tarde de hoje pelos secretários de Segurança Pública e de Defesa Social dos estados do Sudeste.

As alterações pretendem reduzir a impunidade e garantir mecanismos mais rápidos à Justiça. Elas foram apresentadas durante reunião, nesta quarta, entre os secretários André de Albuquerque Garcia (ES), Fernando Grella Vieira (SP), José Mariano Beltrame (RJ) e Rômulo de Carvalho Ferraz (MG) com o presidente do Senado. Outro encontro também foi realizado hoje com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.

“As polícias estão enxugando gelo, porque, apesar de prenderem mais em todos os estados, não estão conseguindo conter a alta de roubos”, afirmou o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, sobre a necessidade de mudanças na legislação brasileira para aumentar a eficiência do combate a crimes.

As mudanças preveem o agravamento de punições a crimes graves contra o patrimônio, como o roubo qualificado (com arma, com duas ou mais pessoas etc.) ou o roubo que leve a lesões corporais graves, a receptação e o furto com uso de explosivo, além daqueles cometidos contra agentes de Estado, como o assassinato de policiais.

Estipulam também patamares mais rígidos para a progressão de penas. Há, ainda, propostas que tornam como regra a adoção da videoconferência em audiências judiciais e preveem maior tempo de internação para jovens autores de atos infracionais correspondentes a crimes hediondos.

Com um total de 13 sugestões de mudanças legislativas e de outras cinco administrativas, o pacote foi elaborado em decorrência do crescimento dos crimes contra o patrimônio no país, principalmente os roubos. Para defini-las, os secretários se reuniram durante o mês de maio em Belo Horizonte, Vitória e São Paulo.

Clique aqui e saiba mais sobre as propostas.

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